DIREITOS DE AUTOR

Direito autoral ou direito de autor - conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações ( wikipédia). 

CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS

(Associação Portuguesa de Editores e Livreiros).


A Sociedade Portuguesa de Autores responde a várias questões sobre esta temática:

http://www.spautores.pt/perguntas-frequentes/servico-juridicos




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