DIREITOS DE AUTOR

Direito autoral ou direito de autor - conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações ( wikipédia). 

CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS

(Associação Portuguesa de Editores e Livreiros).

A Sociedade Portuguesa de Autores responde a várias questões sobre esta temática:

http://www.spautores.pt/perguntas-frequentes/servico-juridicos

O que é a Propriedade Intelectual?

O que é o direito de autor?

O que são os Direitos Conexos?

O que é a Propriedade Industrial?

O que é a Sociedade Portuguesa de Autores?

Qual a função das entidades de gestão colectiva de Direitos Autorais?

Que obras são protegidas pelo Direito de Autor?

Quais os tipos de obras protegidos?

O que são obras equiparadas a originais?

Quando é que um título de obra é protegido?

Que obras não são protegidas peolo Direito de Autor?

Qual o conteúdo do Direito de Autor?

A quem pertence o Direito de Autor sobre uma obra?

A protecção da obra depende de registo?

Qual a duração da protecção do Direito de Autor e quando é que a obra cai no Domínio Público?

Quais os modos de disposição dos direitos patrimoniais de autor?

Qual o regime da autorização concedida pelo autor?

Quais os direitos morais do autor?

Que direitos patrimoniais assistem ao autor?

O que é um contrato de edição?

Em que condições posso citar uma obra?

Quando é necessário obter autorização para a comunicação pública de obras?

A utilização de obras em quartos de Hotel depende de autorização?

Quais as obrigações do promotor de um espectáculo no que concerne aos Direitos de Autor?

Que direitos adquiro quando compro um CD, DVD ou qualquer outro suporte?

Posso reproduzir um CD, DVD ou qualquer outro suporte?

Posso colocar obras Online e efectuar Downloads?

O que são as licenças Creative Commons (CC)?

Necessito de autorização dos autores para gerir uma Rádio Online?

Quais os direitos do autor da obra fotografica?

Quais as consequências da violação do Direitos de Autor?